A expansão da construção civil e a execução de obras de infraestrutura urbana nos municípios irmãos de Aquidauana e Anastácio, às margens do Rio Aquidauana em Mato Grosso do Sul (MS), aumentaram a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em relação ao cumprimento da Norma Regulamentadora NR-35 (Trabalho em Altura).
Relatórios de acidentes de trabalho do Corpo de Bombeiros Militar de MS (CBMMS) evidenciam que acidentes com quedas de andaimes, periferias de lajes desprotegidas e montagens de galpões industriais continuam sendo a causa mais frequente de invalidez e óbitos nos canteiros de obras regionais.
Prioridade Absoluta aos Sistemas de Proteção Coletiva (SPCQ)
A diretriz fundamental da NR-35 e da NR-18 (Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção) estabelece que a proteção coletiva (EPC) deve sempre anteceder o uso de equipamentos individuais (EPI). Em edificações em alvenaria ou estruturas metálicas, a instalação de redes de segurança perimetrais Tipo V cria uma bandeja flexível de retenção de quedas.
Projetadas conforme especificações técnicas da ABNT, essas redes absorvem a energia de impacto dinâmico sem rasgar ou soltar a ancoragem dos ganchos metálicos fixados na estrutura de concreto.
Dispositivos Obrigatórios de Proteção em Obras em Aquidauana e Anastácio
| Sistema de Proteção | Norma Técnica | Capacidade Absorção | Aplicação Técnica |
|---|---|---|---|
| Rede de Segurança Tipo V (Bandeja) | EN 1263-1 / ABNT NBR 16046 | Amortecimento de queda de até 6,0 m | Periferia de lajes e montagens de galpões. |
| Linhas de Vida Horizontais | ABNT NBR 16325-2 | Carga estática de 1.500 kgf nas pontas | Trabalho sobre telhados e estruturas metálicas. |
| Cinto Paraquedista com Talabarte Duplo | ABNT NBR 15836 / INMETRO | Retenção de impacto com absorvedor | EPI individual de uso contínuo em altura. |
Treinamento e Emissão de Análise de Risco (AR)
Garantir a integridade física dos trabalhadores em Aquidauana e Anastácio requer planejamento rigoroso. Todas as etapas de montagem e manutenção em altura devem possuir Análise de Risco (AR) assinada por engenheiro de segurança credenciado e Permissão de Trabalho (PT) atualizada a cada turno operacional.
Perguntas Frequentes sobre Trabalho em Altura NR-35
O que exige a NR-35 para obras e reformas prediais em Aquidauana e Anastácio?
A NR-35 estabelece que todo trabalho realizado acima de 2,00 metros do nível inferior exige Análise de Risco (AR), Permissão de Trabalho (PT), treinamento obrigatório dos trabalhadores com reciclagem bienal e priorização de Sistemas de Proteção Coletiva contra Quedas (SPCQ), como redes de retenção tipo V e guarda-corpos rígidos.
Como funcionam as redes de retenção de segurança Tipo V na construção civil?
As redes Tipo V (conforme EN 1263-1 / ABNT NBR 16046) são instaladas em suportes de perfil metálico projetados para fora do perímetro da laje em construção. Elas amortecem quedas acidentais de trabalhadores ou ferramentas sem provocar desaceleração brusca, evitando fraturas mortais.
Quais as sanções do Ministério do Trabalho para canteiros de obras irregulares no interior de MS?
O não cumprimento da NR-35 e NR-18 acarreta embargo imediato do canteiro de obras, aplicação de multas severas por trabalhador desprotegido e responsabilização civil e criminal do engenheiro responsável e da construtora.